Cidadão
PME
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
BODOQUENA-MS
2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015-2025
BODOQUENA-MS
2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BODOQUENA
Jun Iti Hada
Prefeito Municipal
Ênio Lima de Albuquerque
Vice-Prefeito Municipal
Profª Zuila Aranda Frajado
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Profº Edson Antônio Pereira
Secretário-Adjunto de Educação, Esporte e Lazer
Profº Jairo Barboza de Souza
Coordenador para Elaboração do PME
Maristela Silveira da Silva
Secretária para elaboração do PME
MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA
PROFESSORES (AS):
Cláudia Solange Alzeman da Silva
Eraldo Juarez de Souza
José Márcio Napolitano
Maria Marcília Maciel
Marli Peixoto Aranda
Rosangela Dias de Brito
COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Maria Marcilia Maciel
José Márcio Napolitano
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
Nilsa de Figueiredo
Alziro dos Reis Ferreira
Lucia Antunes de Mattos Marques
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Valdecir Costa Campos
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES- APM- MUNICIPAL E ESTADUAL
Eliane Aparecida da Costa
Rosemeire de Araujo
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL- MUNICIPAL E ESTADUAL
Glaucia Ferreira Brum
Ivone Aparecida Rocco
REPRESENTANTE DE PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO- ESTADUAL
Eraldo Juarez de Souza
REPRESENTANTES DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- ESTADUAL E MUNICIPAL
Nilva Jesus Figueiredo da Silva
Rosana Gomes de Brito
REPRESENTANTE DE POFESSOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
José Roberto da Cruz
Rosely Batista de Souza
REPRESENTANTE DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL- MUNICIPAL
Andréa Batista da Gama
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE BODOQUENA
Josefa Maria Peixoto Gomes
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA
Maristela Silveira da Silva
REPRESENTANTE DA SUPERVISÃO DE GESTÃO ESCOLAR ESTADUAL
Pedro Ormundo
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Valdir Pereira da Silva
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Danilo Angelo dos Santos
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Osmar Ajala da Costa
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CMDCA
Vanderly Bogarim
REPRESENTANTE DO CREAS
Élida Oliveira de Andrade
REPRESENTANTE DA SUPERVISÃO DE GESTÃO ESCOLAR
Rosangela Dias de Brito
REPRESENTANTE DA APAE
Rosangela Aparecida Ozório Mendonça Souza
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
Edmilson Nirço de Carvalho
SUBCOMISSÕES
Alziro dos Reis Ferreira
Andréa Batista da Gama
Cláudia Solange Alzeman da Silva
Edson Antônio Pereira
Eliane Aparecida da Costa
Eraldo Juarez de Souza
Flávia Gilda Zanetti
Gláucia Ferreira Brum
Jairo Barboza de Souza
José Márcio Napolitano
José Roberto da Cruz
Maria Marcília Maciel
Maristela Silveira da Silva
Nilsa de Figueiredo
Nilva Jesus Figueiredo da Silva
Osmar Ajala da Costa
Pedro Ormundo
Rosana Gomes de Brito
Rosangela Aparecida Ozório Mendonça Souza
Rosangela Dias de Brito
CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA
PRESIDENTE
Arsênio Martins dos Santos Neto
VICE-PRESIDENTE
Nelson de Paulo
1º SECRETÁRIO
Edmilson Nirço de Carvalho
2º SECRETÁRIO
Edmilton de Assis
DEMAIS VEREADORES
Ayrton Ferreira Marques
Jair Beltramelo Ferracini
Luciano Antônio de Oliveira
Orivaldo Goes de Andrade
Rosângela Lopes Ferreira Siqueira
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO10
1- INTRODUÇÃO11
MENSAGEM DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BODOQUENA12
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS14
2.-BODOQUENA:ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS17
2.1 INFRAESTRUTURA18
2.2ASPECTOS POPULACIONAIS22
2.3 AGROPECUÁRIA25
2.4 INDÚSTRIA28
2.5 COMÉRCIO / SERVIÇOS28
2.6 ASPECTOS CULTURAIS28
3. ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO29
3.1 COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR E AS NORMATIZAÇÕES32
3.2 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL34
4. DIAGNÓSTICOS37
4.1 EDUCAÇÃO BASICA: EDUCAÇÃO INFANTIL37
4.2- ETAPA:EDUCAÇÃO INFANTIL39
4.3LEGISLAÇÃO40
4.4SITUAÇÃO ATUAL41
4.5DIAGNÓSTICO42
4.6DIRETRIZES42
5 - EDUCAÇÃO BASICA: ENSINO FUNDAMENTAL44
5.1 INSTALAÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL50
5.2 ENSINO FUNDAMENTAL51
6. IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA58
6.1 CÁLCULO DO IDEB59
6.2 AVALIAÇÃO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO – ANA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BODOQUENA59
6.3 LEGISLAÇÃO60
7. EDUCAÇÃO BASICA: ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE66
7.1 DIAGNÓSTICO - ENSINO MÉDIO67
7.2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS69
8. EDUCAÇÃO ESPECIAL72
8.1 DIAGNÓSTICO72
9. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA75
9.1 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA76
10. ENSINO SUPERIOR88
11. FINANCIAMENTO E GESTÃO90
11.1DIAGNÓSTICO92
12. EDUCAÇÃO DO CAMPO96
12.1 DIAGNÓSTICO96
12.2 DIRETRIZES98
13. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL103
13.1 DIAGNÓSTICO103
METAS E ESTRATÉGIAS106
META 1106
META 2109
META 3112
META 4114
META 5119
META 6120
META 7122
META 8129
META 9130
META 10133
META 11134
META 12136
META 13137
META 14137
META 15137
META 16139
META 17141
META 18143
META 19144
META 20146
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME149
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS152
A N E X OS153
APRESENTAÇÃO
É com grande satisfação que a Secretaria Municipal de Educação em parceria com o poder público e privado, apresenta o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO – PME de Bodoquena_Ms, com vigência de 2015-2025.
Sua trajetória se iniciou em 2011, com alguns encaminhamentos. Em 2014 foram retomados o planejamento, a organização e a elaboração do PME com a participação de várias entidades. Nesse ano, desencadeou-se o debate acerca da política educacional a ser desenvolvida neste Município por todos os segmentos organizados, constituídos pela sociedade civil, por instituições de ensino, associação, sindicatos, entre outros.
O PME se constitui através do processo democrático e participativo com a finalidade de trazer as diretrizes, os projetos e as metas educacionais a serem executadas no período de 10 (dez) anos, garantindo assim a qualidade de construção e implementação das mesmas.
Inicialmente foi constituída uma comissão organizadora, subcomissões e equipe técnica entre integrantes da SEMEL e representantes inseridos nas pesquisas diagnósticas através de questionários preenchidos por diferentes segmentos.
No intuito de efetivar a ação diagnóstica, estes questionários que nortearam a pesquisa por amostragem, foram apresentados para serem apreciados. A partir do retorno dos questionários, a tabulação foi feita, conforme anexos, a qual serviu como base para a elaboração de objetivos e metas nas comissões Temáticas. Faz-se necessário salientar que a análise da pesquisa diagnóstica foi amplamente divulgada.
As comissões foram constituídas com um propósito de elaborar propostas de objetivos, metas e estratégias, nas seguintes comissões temáticas com as seguintes subcomissões: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica, Financiamento e Gestão, Acompanhamento e Avaliação do Plano. Para cada subcomissão foi escolhido, por seus pares, um coordenador.
1- INTRODUÇÃO
Bodoquena dá um grande salto de qualidade educativa ao elaborar, de forma democrática e participativa, o Plano Municipal de Educação – PME, para os próximos dez anos.
O PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. É um Plano de Estado e não somente um Plano de Governo. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.
Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, preconizada na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando a gestão democrática de ensino e da educação, a garantia de princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência, foi construído o presente Plano Municipal de Educação, um plano decenal. Ele requereu, de todos nós, que dele participamos com clareza e objetividade a respeito de qual educação queremos.
Este processo de construção coletiva, com a demonstração de um forte espírito democrático, nos enche de esperança e nos aponta para um caminho em que a educação é alicerce para o desenvolvimento de uma sociedade plena.
O PME preconiza o que está posto no Plano Nacional de Educação. De forma resumida, os principais aspectos norteadores abordados são: a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação.
Esperamos que o Plano Municipal de Educação de Bodoquena aponte para uma Educação Plena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condições para interagir na contemporaneidade de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável.
MENSAGEM DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BODOQUENA
Acreditamos que para muitos pode parecer demagogia, proselitismo ou até ingenuidade propor a construção de um Plano Municipal de Educação a partir da mais genuína democracia: a participação direta e constante dos cidadãos. A afirmação não considera propriamente questões legais, mesmo porque o processo acima já é preconizado e garantido por lei, mas razões que perpassam por concepções e paradigmas historicamente construídos. Paulo Freire, base epistemológica desse trabalho, já nos dizia que é possível e necessário encurtar a distância entre o que se diz e o que se faz... da necessidade de se aproximar e articular o que temos e aquilo que desejamos. Nessa circunstância, tratando-se especificamente de gestão pública e educacional, dizemos que é preciso, acima de tudo, planejamento.
Com as ideias e ideais de Paulo Freire, reafirmados pela honrosa presença do Professor José Eustáquio Romão em um de seus encontros, afirma que o Fórum Municipal de Educação abraça o desafio de fomentar, discutir, refletir e sistematizar o processo de construção do Plano Municipal de Educação para ir além das circunstâncias concretas e legais. Queremos contribuir para a formação de novas concepções; queremos um despertar de consciência capaz de promover uma gestão pensada e vivida por todos. Quando falamos de participação, entendemos que significa “ser parte” e “dar parte” ao processo de construção das relações sociais. “Ser parte” é condição e “dar parte” é compromisso ético que temos como seres sociais que somos.
Acreditamos que a rede simbólica do Plano já vem sendo tecida e é preciso, agora, dar corpo a rede. É nos reconhecendo como seres históricos e, como nos disse Romão citando Paulo Freire, incompletos, inconclusos e inacabados que o Plano materializa nossos sonhos, projetos e intenções, para o Município de Bodoquena, para os próximos 10 anos.
Nascemos para ser mais... Vivemos para ousar.
Um Plano que, além do documento escrito, feito com a rigorosidade metódica necessária, é capaz de ser palavra-ação. Documento que se move para uma Bodoquena cada vez melhor.
Com esta compreensão, convocamos a todos (as) para comprometerem-se na produção da rede, porque ao navegar podemos questionar as ondas, podemos melhorar os barcos, só não podemos parar, pois o mar nos espera.
Equipe de Elaboração do Plano Municipal de Educação
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AB Abandono
ANA Avaliação Nacional de Alfabetização
AP Aprovado
APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
ART. Artigo
CAAT Centro de Aprendizagem e Aperfeiçoamento Tecnológico
CAP/DV/MS Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual em Mato Grosso do Sul
CAQ Custo Aluno Qualidade
CAQi Custo Aluno Qualidade inicial
CAS/MS Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez
CEADA Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação
CEB Conselho de Educação Básica
CEE Conselho Estadual de Educação
CEESP Centro Estadual Educação Especial e Inclusiva
CF/88 Constituição Federal
CNE Conselho Nacional de Educação
CNEI Comissão Nacional de Educação Infantil Constituição Federal
CTB Código de Transito Brasileiro
DI Deficiência Intelectual
DST Doença Sexualmente Transmissível
EC Emenda Constitucional
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal 8069/90
EF Ensino Fundamental
EI Educação Infantil
EJA Educação de Jovens e Adultos
EM Ensino Médio
ENEM Exame Nacional do Ensino Médio
EPROINFO Ambiente Colaborativo de Aprendizagem
FAEL Faculdade Educacional da Lapa
FEEMS Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
IDB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IDI Índice de Desenvolvimento da Infância
IES Instituição de Ensino Superior
IFMS Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
IFPR Instituto Federal do Paraná
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPES Instituições Publicas de Ensino Superior
LDB Lei de Diretrizes e Bases
LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA Lei de Orçamento Anual
LRE Lei de Responsabilidade Educacional
MEC Ministério de Educação e Cultura
MS Mato Grosso do Sul
NAAH/S Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação
NED Núcleo de Educação a Distância
NEE Necessidades Educativas Especiais
NUESP Núcleo de Educação Especial
OMS Organização Mundial de Saúde
PAR Plano de Ações Articuladas
PC Paralisado Cerebral
PCCRM Plano Cargo Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Bodoquena
PCN Parâmetros Curriculares Nacionais
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PDE Plano de Desenvolvimento da Educação
PEE/MS Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul
PME/MS Plano Municipal de Educação de BodoquenaMato Grosso do Sul
PIB Produto Interno Bruto
PME Plano Municipal de Educação
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE Programa Nacional do Transporte Escolar
PNBE Programa Nacional Biblioteca na Escola
PNE Plano Nacional de Educação
PNLD Programa Nacional do Livro Didático
PPA Plano Plurianual
PPP Projeto Político Pedagógico
PROINFANCIA Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Publica de Educação Infantil
PROINFO Programa Nacional de Tecnologia Educacional
PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
REP Reprovado
SAEB Sistema de Avaliação da Educação Básica
SED Sistema Educacional
SED Sistema Educacional
SEMEL Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SIMEC Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação
SIOPE Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação
SUPED Superintendências de Políticas Educacionais
UEMS Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
UNIGRAN Universidade da Grande Dourados
2. BODOQUENA:ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS
O Plano Municipal de Educação elaborado observou os aspectos históricos, geográficos, sociais e econômicos que perpassaram a história e o desenvolvimento do município de Bodoquena. Para tanto, foi organizado em subitens que se reportam, respectivamente, à caracterização física, à infra-estrutura, aos aspectos populacionais e sociais, à produção e aspectos culturais do município. Sua construção foi subsidiada no PAR (Plano de Ações Articuladas – MEC/2011-14), PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola). Programa de apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo,com objetivo de auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua gestão, com a metodologia do PDDE-Interativo, sistema ou plataforma utilizada pelo programa do MEC (Ministério da Educação).
Em meados do século XX, o governador de Mato Grosso, Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, implantou em terras do governo, na região da Serra da Bodoquena, ainda no Município de Miranda, uma colônia agrícola. Formou-se um povoado com o nome de Vila da Amizade, onde começaram a surgir os primeiros estabelecimentos comerciais, na maioria, pequenos bolichos e botecos. A partir de então, colonos de diversos lugares do país e de países vizinhos, como o Paraguai, vieram para a região, atraídos pela boa qualidade do solo propício para a agropecuária. Em 1963, o governador do Estado de Mato Grosso, Dr. Fernando Correa da Costa, assinou a Lei Estadual nº. 2.079, criando o Distrito Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, no município de Miranda, que ficou conhecido por Distrito do Campão, por ser uma grande área de campo com pastagens nativas. Em 13 de maio de 1980, o povo do então Distrito do Campão foi surpreendido pelo governador da época, Marcelo Miranda Soares, que publicou no Diário Oficial MS nº338 a Lei Estadual nº87, de 13 de maio de 1980, que tratava da criação do município de Bodoquena, palavra que, em tupi-guarani, significa "nascente em cima da serra". Ao oeste do município possui um distrito, denominado Distrito Morraria do Sul, criado pelo então Governador Wilson Barbosa Martins, pela Lei nº 407 de 05 de Dezembro de 1.983.
O município possui na zona urbana quatro escolas municipais, sendo: a Escola Municipal Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, a Escola Municipal João Batista Pacheco, Centro de Educação Infantil Bodoquena e o Centro de Educação Infantil Maria Madalena Farias Pina e, na zona rural, 01(uma) escola, denominada Escola Municipal Ataíde Sampaio e 01(uma) no Distrito de Morraria do Sul, denominada Escola Municipal Marechal Rondon. Possui ainda duas escolas Estaduais: Escola João Pedro Pedrossian (com duas extensões na zona rural) e a Escola Joaquim Mário Bonfim, ambas na zona urbana.
Na zona rural, o município possui três assentamentos, sendo: a noroeste do município localiza-se o assentamento Sumatra; ao sudoeste, o Assentamento Canaã e, ao sudoeste da sede do município, o Assentamento Campina. O Assentamento Canaã, denominado Colônia Canaã, fica distante a 30 quilômetros da sede do município, onde havia uma escola, denominada Escola municipal José Gonçalves da Silva- Polo, criada através da Lei Municipal nº55, de 07 de Agosto de 1986, sendo que ao longo dos anos foi diminuindo a população e, conseqüentemente, o número de crianças, obrigando a ser desativada no ano de 2013. No Assentamento Campina também havia uma escola, denominada Escola Municipal Professor José Muniz de Ornelas _ Polo, por causa do número reduzido de crianças, foi desativado no ano de 2014.O Assentamento Sumatra criado em 1991 tem uma área total de cerca de cinco mil ha (hectares), incluindo reservas e uma agrovila; divididos originalmente em 149 lotes. A área média de cada família é de 20 ha. A pecuária de leite é desenvolvida pela maioria dos/as assentados/as. Grande parte das famílias também trabalha na criação de pequenos animais, produção de hortaliças, beneficiamento de mandioca, cana-de-açúcar, e de frutas nos quintais produtivos.
2.1 INFRAESTRUTURA
Energia Elétrica
O sistema de energia elétrica de Bodoquena é abastecido pelo ENERGISA que atende a área urbana e praticamente toda a área rural.
A tensão é disponibilizada para a rede de atendimento domiciliar na área urbana e rural e para o setor industrial através de sistema trifásico e monofásico. A rede de baixa tensão atende principalmente as áreas urbanizadas da cidade e núcleos rurais, enquanto a rede de alta tensão está distribuída em todo o município.
As tabelas de 1 a 2 apresentam os dados referentes ao consumo de energia elétrica no município e consumidores, no ano de 2013.
Tabela 1 - Consumo de energia elétrica no Município de Bodoquena. Consumo Direto (em MWh)
Ano Resid. Ind. Com. Rural Poder publ. Ilum. publ. Serv.
publ. Próprio Ind.
Livre Total
20133.7332.2431.5912.161595470281476.21587.293
Fonte:SEMAC/MS
Tabela 2 - Consumo de energia elétrica no Município de Bodoquena. Consumidor Direto (em MWh)
Ano Resid. Ind. Com. Rural Poder publ. Ilum. publ. Serv.
publ. Próprio Ind. Livre Total20132.2081318168269612113.173Fonte:SEMAC/MS
Telefonia
No município opera 01(uma) empresa na telefonia fixa: Brasil Telecom. Em 2013, haviam sido instalados 630 terminais de telefones fixos e, 541 terminais de serviços. Desses totais, zona rural 01 telefone e 01 no Distrito de Morraria do Sul.
Na telefonia móvel(celular), há três concessionárias responsáveis pelo serviço: Vivo, Tim e Brasil Telecom. A telefonia celular atende a maior parte do município, com exceção de algumas regiões da área rural. Ao todo são duas torres distribuídas na área urbana.
Transportes
O serviço de Transporte Coletivo Urbano que atende o município é prestado pela empresa Expresso Mato Grosso.
Embora o município não tenhaaeroporto, possui um aeroporto privado, sua localização fica a quinze quilômetros, na Rodovia MS-178.
Comunicação
A cidade possui uma emissora de rádio: com frequência FM, a saber: Rádio FM Serra da Bodoquena com freqüência104 9 mhz.
A veiculação impressa de notícias relacionadas ao cotidiano de Bodoquena e região é feita por dois jornais: com periodicidade semanal, respectivamente: Jornal da Cidade e Jornal O Guaicuru, ambos do município de Miranda e o Estado do Pantanal do município de Guia Lopes.
Complementando os serviços de comunicação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos têm um posto na cidade.
Vias de acesso
Os mais importantes acessos rodoviários a Bodoquena são através da BR-339, MS-178. A BR-339 é a via de ligação entre Miranda a Bodoquena, distância de 55 quilômetros e A MS-178 é a via que liga Bodoquena a Bonito ,distância de 70 quilômetros. Localiza-se na região sudoeste do Estado de Mato Grosso do Sul, a 269 km de Campo Grande, capital do estado, na micro-região 09 – Região da Serra da Bodoquena.
As demais vias de acesso ligam a zona rural à área urbana, sendo a MS-339 de maior relevância, ligando o Distrito de Morraria sul e ao Assentamento Sumatra.
- Localização Geográfica
Coordenadas Geográficas:
-Latitude:20°33''03"S
-Longitude:56°40''03"W
- Altitude: entre 200 e 400 metros.
•Limites:
- Miranda e Corumbá (Norte);
- Bonito e Porto Murtinho (Sul);
- Miranda e Bonito (Leste) e
-Porto Murtinho (Oeste).
Saneamento Básico
Os dados relacionados ao sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município é feito através da SANESUL- 2013.
Tabela:1
Volume produzido(m³) Volume consumido(m³)Volume Faturado(m³)LigaçõesReaisEconomiasReaisExt.da Rede(m)
505.947290.963371.9402.7042.27938.614
Fonte:SEMAC/MS
Tabela:2 - Serviços de Esgoto:
Número de EconomiasExtensão da Rede(m)
1.62916.205
Fonte:SEMAC/MS
Tabela:3 - Forma de abastecimento de Água
TotalRede GeralPoço ou NascenteOutra
2.4501.843375232
Fonte:SEMAC/MS
Conforme a tabela número 3, verifica-se que o abastecimento de água corresponde a 75% de atendimento aos domicílios.
Coleta e destino do lixo
A coleta de resíduos sólidos e de resíduos de serviços de saúde é realizada pelo município. Diariamente são coletados 4,5 toneladas de resíduos domésticos e 400 quilos mensais de resíduos de serviços de saúde.
O município ainda não possui aterro sanitário, atualmente o lixo é destinado a um Lixão, localizado a aproximadamente 4.000m ao leste da cidade. É cercado em todo seu perímetro, sendo que o isolamento visual se dá apenas na área de deposição de resíduos de construção e demolição. Não dispõe de equipamentos de segurança e isolamento, como guarita, lagoa de estabilização de chorume, cerca em todo seu perímetro, drenos de chorume e poços de monitoramento.O lixo da saúde é recolhido por uma empresa especializada de Campo Grande – Atitude Ambiental.
Sistema de Saúde
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde/leitos/2014, o sistema de saúde do município conta atualmente com 12 estabelecimentos, conforme demonstrado na tabela.
EspecificaçãoQuant.EspecificaçãoQuant.
Total12Clinica/centro de especialidade3
Posto de saúde1Unidade de apoio diagnose e terapia(sadt isolado)2
Centro de saúde/unidade básica3Central de regulação de serviços de saúde1
Hospital Geral1Leitos8
Consultório isolado1
Fonte:SEMAC/MS
Das unidades de saúde, no centro de saúde/unidade básica o atendimento é até às 22 horas e possui duas unidade de Saúde da Família (SF) com equipes de Saúde Bucal (ESB) e Promoção à Saúde.
2.2 ASPECTOS POPULACIONAIS
A população do município de Bodoquena cresceu de forma gradativa até 2009, decorrente, em parte, do êxodo rural provocado pela mecanização da agricultura e migração de famílias em busca de melhores condições de vida.
A distribuição da população e suas atividades no município, de acordo com o IBGE (2010), fornecem apenas dados genéricos. Segundo esses dados, a população estimada do município é de 5.777 habitantes na zona urbana e 2.208 residentes no meio rural, totalizando 7.985 habitantes no município, sendo que desse total 48% são mulheres e 52% homens. Ressaltamos ainda que, conforme dados de evolução da pirâmide etária da população de 0a 19 anos diminuiu consideravelmente nas últimas décadas, de 47,93% em 1991, para 36,09% em 2010. Há pelo menos três importantes fatores que impactaram diretamente a população do município ao longo dos últimos anos: a urbanização, a redução da fecundidade e o aumento da esperança de vida ao nascer.
Os dados do censo do IBGE/2010 revelam que Bodoquenadiminuiu consideravelmente sua populaçãoem 2009,de 8.397 habitantespara 7.985, de acordo com o censo de 2010, o município possuía em 2014, estimativa do IBGE, 7.938 habitantes, ou seja, apresentou um declínio significativo nos últimos anos.
Ocupa uma área de 2.507.319 km², com uma densidade demográfica de 3.18 hab/km². Apresentando um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em elevação,conforme os dados: IDHM 1991- 0,345, IDHM 2000 -0,513 e IDHM 2010 - 0,666.
Tabela 1- População Residente 2009-2014.
AnosPopulação TotalHomensmulheresUrbanaRural
20098.397
20107.9854.1133.8725.7772.208
20117.956
20127.928
20137.979
20147.938
Fonte:SEMAC/MS
Tabela 2 – População por grupos de Idade - 2010
Grupos de IdadePop. ResidenteGrupos de IdadePop. Residente
Total7.985
0 a 4 anos65045 a 49 anos480
5 a 49 anos65350 a 54anos372
10 a 14 anos79855 a 59 anos343
15 a 19 anos79560 a 64 anos259
20 a 24 anos66965 a 69 anos181
25 a 29 anos67770 a 74 anos113
30 a 34 anos66375 a 79 anos91
35 a 39 anos59180 anos ou mais96
40 a 44anos554
Fonte:SEMAC/MS
Com relação à população economicamente Ativa e Não ativas, os dados obtidos são correspondentes ao ano 2010. (pessoas 10 anos ou mais).
Tabela 1- população economicamente Ativa e Não ativas
Economicamente AtivasNão economicamente Ativas
TotalHomensMulheresTotalHomensMulheres
3.9202.3831.5372.7381.0451.694
Fonte:SEMAC/MS
A análise dos dados das tabelas acima permite observar que aproximadamente 49% da população era economicamente ativa em 2010, sendo que a apenas 34,25% Não economicamente ativa.
Tabela 1 - Pop. por Classes de rendimento (S.M.) – censo 2010.(10 anos ou mais)
Total6.682Mais de 5 a 10 s.m.118
Até ½ s.m.560Mais de 10 a 20 s.m.21
Mais de ½ a 1 s.m.1.745Mais de 20 s.m.12
Mais de 1 a 2 s.m.1.135Sem rendimento2.584
Mais de 2 a 5 s.m.507Sem declaração-
Aspectos Socioeconômicos
Tabela 1 – Estabelecimentos Industriais de Bodoquena/2012 - 2013
Atividades
Quantidade
20122013
Total914
Confecção calçados, artigos viagem, bolsas de qualquer material-1
Construção de edifício12
Construção – outras obras de engenharia civil11
Diversos-1
Metalurgia – outros produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos22
Minerais Não - metálicos – fabricação de cimento11
Minerais não-metalicos – extração de outros minerais não-metálicos11
Produtos alimentos – outros produtos-1
Produção de madeira – serrarias sem desdobramentos de madeira34
Com base nos dados, o maior número de estabelecimento é de confecção, seguido pela produção de produtos derivados da madeiras.
Tabela 1- Estabelecimentos Comerciais 2009 - 2013
Especialização20092010201120122013
Total9394116118132
Atacadista44443
Varejista8990112114129
2.3 AGROPECUÁRIA
Vale ressaltar que a economia do município até o ano 2012 era fortemente baseada no setor agropecuário, responsável pelo seu núcleo urbano original. No setor pecuário, predomina o comércio de gado de corte e leiteiro. Na agricultura, destaca-se o cultivo da cabotiã e de algumas hortaliças que são vendidas na feira dos pequenos produtores e, nas culturas do milho, mandioca e feijão nas lavouras temporárias.
No que se refere à agropecuária, os dados abaixo dão uma idéia do rebanho existente em 2012.
Tabela 1 – Ocup. de Terras em Bodoquena – ( Censo agropecuário -2006)
Total673
Mais de 0 a menos de 0,1 ha-De 10 a menos de 20 ha192
De 0,1 a menos de 0,2 ha1De 20 a menos de 50 ha218
De 0,2 a menos de 0,5 ha-De 50 a menos de 100 ha72
De 0,5 a menos de 1 ha3De 100 a menos de 200 ha35
De 1 a menos de 2 ha1De 200a menos de 500 ha27
De 2 a menos de 3 ha6De 500 a menos de 1.000 ha31
De 3 a menos de 4 ha-De 1.000 a menos de 2.500 ha49
De 4 a menos de 5 ha2De 2.500 ha e mais21
De 5 a menos de 10 ha15Produtor sem área-
Tabela 2 - Produtos Agrícolas – 2008 – 2012
ProdutosÁrea Colhida (hectares)
20082009201020112012
Amendoim---4-
Arroz1.3001.3005001.180-
Banana1515151510
Cana-de-açúcar1010101010
Feijão250300350290200
Laranja555--
Mandioca130130120120120
Maracujá--2--
Melancia101313830
Milho200300350350550
Soja---1201029
Tomate---3-
Tabela 3 - Produtos Agrícolas – 2008 – 2012
ProdutosProdução (toneladas)
20082009201020112012
Amendoim---6-
Arroz8.9705.4602.8507.101-
Banana105105120120340
Cana-de-açúcar450450450450450
Feijão33025284150300
Laranja474747--
Mandioca1.9501.9501.4401.4401.440
Maracujá--20--
Melancia200286286160300
Milho480630840840984
Soja---1732.099
Tomate---162-
Tabela 4 - Principais Rebanhos – 2008 – 2012 (cabeças)
Especificação
20082009201020112012
Bovinos158.310163.584158.309166.185169.605
Suínos3.0313.0753.1353.1513.179
Equinos3.5013.5533.4553.5723.643
Ovinos5.0205.0955.1074.9805.071
Aves¹3333343536
(1)(galinhas, galos,frangos(as) e pintos) – em mil cabeças
Tabela 5 - Principais Produtos da Pecuária – 2008 – 2012
Especificação20082009201020112012
Lã(kg)1.0201.0351.0361.0331.040
Leite(mil litros)2.3432.3782.2962.4002.454
Mel de Abelhas(kg)3.6003.6543.7273.6003.700
Ovos de galinha(mil dúzias)9697979899
2.4 INDÚSTRIA
De acordo com os levantamentos, a produção Industrial de Bodoquena está apoiada em produtos de origem mineral.
Bodoquena conta atualmente com maior número de estabelecimentos de confecção.
2.5 COMÉRCIO / SERVIÇOS
O setor de Comércio e Serviços do município está voltado ao mercado interno de característica varejista, oferecendo os mais variados artigos de ordem pessoal de primeira necessidade, lojas de tecidos e artigos de vestuário, calçados e confecções, utensílios domésticos, livrarias e papelarias, artes gráficas e ainda produtos agrícolas, ou para agricultura, sementes, inseticidas, fungicidas e implementos agrícolas, supermercados e etc.
O Setor de Serviços não tem participação representativa, sendo que no segmento de hospedagem existe apenas quatro estabelecimento.
A rede de agências bancárias do município é sólida, com grande movimentação, sendo integrada por agências do Banco do Brasil S/A , Banco do Bradesco e Posto de atendimento da Caixa Econômica.
2.6 ASPECTOS CULTURAIS
O município de Bodoquena possui o Conselho Municipal de Cultura que foi criado pela lei nº 431 de 2005 e lei nº 644 de 2013. De acordo com as informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Cultura/2012, Bodoquena conta atualmente com projetos culturais importantes e de grande relevância para o desenvolvimento de atividades socioculturais.
Nestes espaços é desenvolvida grande diversidade de manifestações culturais, por meio de várias áreas, a saber: música, dança e cultura popular.
No calendário das festas e eventos culturais do município, destacam-se: a Festa de Folia de Reis; a Festa de Aniversário da Cidade; Festa de Clube de Laço; Festas Folclóricas.
3. ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO.
•. GESTÃO DA EDUCAÇÃO.
Neste início do século XXI, a aceleração dos avanços tecnológicos, a globalização do capital e as transformações nas relações de trabalho, como a perda de direitos sociais, trouxeram mudanças para as políticas de gestão e de regulação da educação no Brasil. Tais mudanças interferem na organização da escola e nos papéis dos diversos atores sociais que constroem seu cotidiano.
A descentralização - marca das políticas públicas atuais- fortalece as esferas de poder local, sendo inegável a importância do governo municipal que representa a esfera mais próxima da população e que melhor conhece suas necessidades e expectativas.
Nessa perspectiva, é necessário o estabelecimento de uma política de Estado que projete a Educação para além do tempo presente, na intenção de uma transformação duradoura, e um planejamento que contemple diretrizes educacionais, compreendidas como os eixos gerais que orientam o trabalho de uma determinada gestão, expressam as opções políticas, apontam as prioridades e norteiam o planejamento e a execução das ações do Órgão Gestor da Educação e das escolas, além de contemplar objetivos, estratégias e monitoramento de metas. Programar uma política pública voltada aos interesses da coletividade significa promover uma construção coletiva, resultado de um fazer compartilhado e dos diferentes olhares da sociedade.
•ASPECTOS PEDAGÓGICOS
O principal objetivo de se ter um plano Municipal de Educação é efetivação de um ensino de qualidade em todas as etapas de Ensino, sendo assim é imprescindível um acompanhamento pedagógico sistemático, buscando promover a equidade do ensino e aprendizagem.
O acompanhamento pedagógico contempla a organização do currículo, com ações voltadas a transversalidade dos conteúdos, do planejamento das atividades por parte dos professores, da aplicação do regimento escolar, Projeto Político Pedagógico, bem como dos métodos utilizados na Avaliação do rendimento escolar dos estudantes e dificuldades dos mesmos.
Para isso, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer efetivou a Lei complementar 027/2011, que instituiu o Departamento Pedagógico, composto por técnicos, com o objetivo de nortear as ações educativas das escolas da rede Municipal Ensino em Consonância com as metas estabelecidas no Projeto Político Pedagógico e Proponentes Curriculares, em harmonia com a Legislação Nacional, Estadual e Municipal, desenvolvendo atividades de apoio administrativo e pedagógico aos diretores, coordenadores e docentes, através de acompanhamentos e orientações dos trabalhos pedagógicos em relação à dinâmica de avaliação do Currículo Escolar, ensino aprendizagem, entre outros, com vistas a melhoria da qualidade do ensino ofertado pela Rede Municipal de Ensino.
O Departamento Pedagógico é composto por técnicos que atua na Coordenação de apoio pedagógico e orientação educacional. Esses profissionais atuam como suporte pedagógico em todas as etapas do ensino ofertado no Município.
É importante ressaltar que todas as escolas da rede Municipal possuem Projeto Político Pedagógico (PPP), inclusive vários passaram por atualizações, sendo feitas de acordo com a normatização vigentes e a realidade de cada escola. O processo de Construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) é democrático com a participação da comunidade escolar.
Todas as escolas da rede municipal de ensino possuem coordenadores pedagógicos, e de acordo com a necessidade de cada Instituição, oferece orientação e suporte ao trabalho pedagógico junto ao corpo docente e estudantil.Outro fator de extrema importância na busca da melhoria da qualidade de ensino é o planejamento. Nas escolas da rede Municipal o planejamento é elaborado bimestralmente por meio de reuniões pedagógicas, em que o coordenador se reúne com todos os docentes para a elaboração dos mesmos.
A Rede Municipal de Ensino possui propostas curriculares do Ensino Fundamental do 1° ao 9° ano e da Educação Infantil. Sua organização pedagógica esta em consonância com os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais e Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil e Legislações vigentes que foram elaboradas pela Equipe Técnica da Secretaria de Educação e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais.
As propostas Curriculares da Rede Municipal e Estadual atendem ao disposto do artigo 26, da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - n° 9394/96, que determina: “os currículos do Ensino Fundamental e médio, devem ter como base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada (Brasil, 1996).
Vale destacar que Gestão Municipal procura promover a equidade da aprendizagem, visando garantir que os conteúdos básicos sejam ensinados a todos os estudantes, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos, de forma que o conhecimento não seja fragmentado, a fim de que a educação realmente constitua o meio de transformação social. Dessa forma, existe a preocupação freqüente em trazer questões relacionadas à interculturalidade, na tentativa de preservar e valorizar a identidade cultural.
GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
Quando se trata de gestão das Unidades Escolares, o gestor tem papel de suma importância na operacionalização das políticas públicas de Educação, e na dinâmica de trabalho escolar. Porém, a integração com a comunidade deverá ser consolidada na busca por uma escola de qualidade. Dessa forma, é imprescindível a participação dos alunos, pais e comunidade em geral no cotidiano da escola, nos debates, reuniões e nas decisões a serem tomadas.
Para o bom funcionamento da escola são necessários instrumentos eficazes de participação social.Compreender esse processo e a legislação dele decorrente, bem como fortalecer a discussão e as deliberações coletivas na escola, é um desafio que se coloca para toda a comunidade escolar, para todos os trabalhadores que atuam na escola pública.Nesse cenário adverso, é forçoso agir em outra direção. Democratização da escola implica repensar em sua organização e gestão, por meio do redimensionamento das formas de escolha do diretor e da articulação e consolidação de outros mecanismos de participação. Nesse sentido, é fundamental garantir, no processo de democratização, a construção coletiva do projeto pedagógico, a consolidação dos conselhos escolares e dos grêmios estudantis, entre outros mecanismos.
No município as escolas dispõem de Conselhos Escolares e ou /APMs, mas estes não têm suas funções bem definidas e não atuam de maneira permanente no acompanhamento de todas as atividades da escola. Sua principal função é na execução do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE). As escolas não dispõem de grêmios estudantis, que contemplem a participação dos estudantes. Avançamos na escolha do gestor escolar, conforme a Lei Municipal n° 497/2008 e 662/2014, os diretores das escolas municipais são escolhidos através de eleição.
Na Lei Orgânica Municipal, criada em 1998, o Ensino no Município será ministrado com base nos preceitos do Título IV, Capítulo I, Seção I da Constituição Federal de 1988, do Art. 109 ao Art.124.
O Município aplica anualmente, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do Ensino Público, com o objetivo de implementar e desenvolver com qualidade o ensino municipal, garantindo a aprendizagem, o acesso, a permanência e a progressão dos alunos do Sistema Educacional.
O Município garante o acesso e a qualidade da Educação. Hoje é oferecido desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental pela Gestão Pública Municipal, porém não possui Sistema de Ensino definido em lei própria, a Educação Municipal segue as Diretrizes do Sistema Estadual de Educação.
3.1 COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR E AS NORMATIZAÇÕES
A Coordenação de Inspeção Escolar instituída no município traz à tona uma análise das relações e contradições no panorama educacional e nos instiga a conhecer a estrutura e o funcionamento do ensino, as sistemáticas pedagógicas, as diretrizes curriculares e as legislações educacionais que possibilitem uma visão global da escola. Atua especificamente na normatização, orientação, assistência e controle do processo administrativo das escolas e na forma do regulamento do seu processo pedagógico, orientação da organização dos processos de criação, autorização de funcionamento, reconhecimento e registro de escolas no âmbito de sua área de atuação, na garantia de regularidade do funcionamento das escolas em todos os aspectos, responsabilidade pelo fluxo correto e regular de informações entre as escolas, os órgãos regionais e o órgão central da SEMEL, além de exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, previstas na regulamentação aplicável e de acordo com a política pública educacional.
O Conselho Municipal de Educação (CME) criado pela Lei nº 404/2004, porém ainda não foi regulamentado e instituído. Os outros conselhos são atuantes, é o caso do Conselho do FUNDEB (Lei Municipal nº 463/2007, e alterada através da Lei nº 523/2009), CAE – Conselho de Alimentação Escolar (Decreto Municipal nº 868/96 e Decreto Municipal nº 092/2010).
O Plano de Cargos e Carreira do Magistério, criado pela Lei nº 013/2006 e atualizado através da Lei nº 061/2014, na Subseção II, Art.5º e Art. 6º, assim estabelece a formação do professor para atuar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEMEL), conta com o seguinte organograma:
No Município foi instituído, através do Decreto nº 6.094 de 24/04/97,o Plano de Ação Articulada (PAR),que contempla metas de qualidade estabelecidas para a Educação Pública Municipal, assegurando estratégias para o apoio técnico e financeiro, visando à melhoria da qualidade na Gestão Municipal. Como exemplo, foi inaugurado no ano de 2014 o Centro de Educação Infantil Maria Madalena Farias de Pina – CEIMAP, na modalidade creche e pré-escola, que atende crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, que foi através do Programa de Reestruturação e Aquisiç
