Prefeitura convoca população para audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022

A Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município de Bodoquena-MS, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a população em geral para a Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, oportunidade em que serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022.

Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional este ano, será realizada “online”, obedecendo aos seguintes trâmites:

No 28 de maio de 2020, às 07:00h será feita transmissão “online” na página oficial da Prefeitura Municipal, no endereço: www.bodoquena.ms.gov.br onde será apresentado Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Os interessados poderão enviar sugestões e subsídios através do e-mail: contabpref@hotmail.com, até as10:30h do dia 28 de maio de 2021. Qualquer dúvida sobre apresentação da audiência poderá ser consultada diretamente no fone: (67) 3268-1380, com o Contadora da Prefeitura Municipal, Sra. Juslei da Silva Melo Paes, que estará disponível no horário das 07:00h as 10:30h para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.

Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal em 28/05/2021.

Buscando a transparência no planejamento municipal informamos que o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2020 e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretendemos, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.