Em parceria entre TJMS e Prefeitura, Unidade de Apoio à Justiça é inaugurada em Bodoquena

A partir desta quinta-feira (25), a população de Bodoquena passa a contar com uma Unidade de Atendimento à Justiça, inaugurada em parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Bodoquena.

Localizada na Rua Irmãs Pastorinhas, número 90, a Unidade foi inaugurada nesta manhã em solenidade que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Carlos Eduardo Contar.

Vinculada à comarca de Miranda, a Unidade de Bodoquena oferecerá aos cidadãos acesso à diversos serviços que antes precisavam ser realizados na Cidade vizinha, além disso, a Unidade de Apoio à Justiça realiza sessões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A UPJ está instala da Rua Irmãs Patorinhas, 90. O local conta com recepção, sala de audiência, gabinetes e banheiro, equipadas com computadores, mobiliário e servidores cedidos pelo município, capacitados para oferecer atendimento de qualidade e viabilizar os meios necessários para que as partes e seus advogados possam entrar em contato remoto com o Fórum de Miranda.

No ato de assinatura do termo de parceria e inauguração, o presidente do TJMS falou sobre a importância de se proporcionar acessos à justiça e facilitar a vida dos cidadãos e o Prefeito Kazu Horii agradeceu ao TJMS por proporcionar essa melhoria à população de Bodoquena.

A solenidade contou com a presença do Secretariado do Município, dos juiz diretor do foro da comarca de Miranda, Alexsandro Motta, do juiz da 1ª Vara Cível/Criminal de Miranda, Alysson Kneip Duque, da Defensora Pública Dra Maria Clara de Morais Porfirio, Delegada Marina Lemos, da Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Bodoquena, Capitã Bruna Carla e das vereadoras que indicaram o projeto de lei para criação da Unidade, Celina Ferracini e Edineyd Carvalho.

Atendimento – Os serviços judiciais praticados nas unidades pelos servidores cedidos são:

- atermação das ações de competência dos Juizados Especiais, quando o valor da causa for igual ou inferior a 20 (vinte) vezes o salário-mínimo;

- organização da sala de audiências por videoconferência, pregão e acompanhamento do ato, com todo o auxílio necessário ao magistrado que presidir a audiência;

- expedição de certidão de comparecimento nos processos em que foi concedida a suspensão condicional do processo;

- certidão de comparecimento de reeducandos do regime semiaberto/aberto, quando expressamente determinado pelo juízo da execução penal;

- fornecimento de informações processuais, observado o nível de sigilo do processo e as normas da Corregedoria-Geral de Justiça;

- enquanto perdurar a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.841, o servidor organiza a sala para realização de audiências de custódia por videoconferência e acompanha o ato, prestando todo o auxílio necessário ao magistrado que presidir a audiência.

O horário de atendimento do local será de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.